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Pedido de vista suspende julgamento sobre incorporação de quintos aos salários de servidoresUm pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de processo da União contra acórdão do TCU que permitiu a incorporação de quintos e décimos aos proventos de servidores públicos da ativa e aposentados, de abril de 1998 a setembro de 2001. |
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Iniciativas de sucesso do Judiciário brasileiro são exemplo para Cabo Verde |
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Sindicato gaúcho contesta cancelamento da inscrição de servidores na OAB |
| 09/06/2010 - 18:00 Programa Cortes Supremas mostra o uso do Habeas Data na América do Sul |
| 09/06/2010 - 17:10 Negada liminar para companheira de parlamentar falecido que pretende receber pensão |
| 09/06/2010 - 15:10 PRTB pede liminar para realizar convenção nacional no auditório do Senado |
| 09/06/2010 - 13:00 Programa Iluminuras entrevista autor sobre obra que fala da história da AGU |
09/06/2010 - 09:00
Irregularidades na aplicação de recursos federais em Pirangi (SP) devem ser apuradas pelo MP federal e estadual
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